Questão 3338253

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.
Alternativa B:
O poder familiar será exercido pela mãe, assegurado ao pai apenas o direito de recorrer a autoridade judiciária em caso de discordância.
Alternativa C:
A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa D:
A perda ou suspensão do poder familiar será decretada administrativamente, sem a observância do procedimento contraditório.
Alternativa E:
As alternativas B e C estão corretas.