Questão
ID 3338248Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a pena prevista é: