Questão 3338226 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 3338226

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Mariana é dentista e atende principalmente crianças de 0 a 6 anos. Ela observou que uma criança chegou muito chorosa ao consultório e tinha uma ruptura nos freios labiais. Ao questionar a mãe sobre o ocorrido, ela relatou que a criança caiu, provocando a lesão. Ao examiná-la, Mariana percebeu que a criança tinha comportamento arredio, olhar de desconfiança e medo, além de outras lesões orais, sugestivas de violência sexual. Observando o estado de sofrimento da criança, Mariana deseja tomar providências e consulta advogado do CREAS para conduzir a situação e proteger o infante.

No papel de advogado, e considerando disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que representa a orientação mais adequada à dentista.

Alternativa A:
O CREAS deve tomar as providências cabíveis, incluindo registro das lesões, sob pena de a dentista incorrer em crime contra a criança e o adolescente.
Alternativa B:
A profissional deve tirar fotos das lesões, para fins de registro em prontuário, e comunicar ao Conselho Tutelar, sob pena de praticar infração administrativa.
Alternativa C:
A Polícia Civil deve ser acionada para que realize exame de corpo de delito e responsabilize os genitores da criança, porém a omissão da dentista não resulta em consequências jurídicas.
Alternativa D:
A profissional deve tirar fotos das lesões, para fins de registro em prontuário, e comunicar ao Conselho Tutelar e ao CREAS, para que ambos articulem as medidas para proteger a criança, sob pena de incorrer em contravenção penal.

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Questão 3338226

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