Questão 3338197

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338197

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?

Alternativa A:
A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.
Alternativa B:
A comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.
Alternativa C:
A comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.
Alternativa D:
A comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.
Alternativa E:
A comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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