Questão 3338187 de Legislação Federal - FUNDEP Gestão de Concursos 2024

Questão

ID 3338187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cordisburgo

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém concepções e práticas a respeito da criança e do adolescente, coerentes com o paradigma norteador do ECA.

Alternativa A:
As famílias, espaço da construção da identidade da criança, devem ser entendidas como grupos cada vez mais diversos, fundados na afeição mútua, sendo respeitadas suas diferenças étnico-culturais.
Alternativa B:
A delinquência juvenil é uma patologia resultante da conjunção de inúmeros fatores, tais como a carga genética, a disfunção familiar e o ambiente sociocultural, e deve ser alvo de intervenções psicológicas e / ou psiquiátricas correcionais.
Alternativa C:
O trabalho infantil, ainda que possa trazer, em muitos casos, prejuízos à integridade física, moral e psicológica da criança, deve ser uma prática tolerada quando contribui para o sustento da família.
Alternativa D:
As famílias muito pobres, que não possuem condições de criar seus filhos, precisam de abrigos e lares capazes de favorecer o desenvolvimento social e individual de crianças e adolescentes.

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Questão 3338187

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