Questão 3338184

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338184

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao aprendiz que seja pessoa com deficiência é assegurado trabalho protegido.
Alternativa B:
Empresas podem contratar adolescentes de 13 anos de idade, assegurando-lhes o pagamento de bolsa de aprendizagem.
Alternativa C:
É permitido o trabalho do adolescente em qualquer local, desde que sem prejuízo da sua frequência escolar.
Alternativa D:
O adolescente aprendiz não tem segurança previdenciária, pois ele não é participante do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa E:
Ao adolescente aprendiz é permitido trabalho noturno somente até meia-noite.

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