Questão
ID 3338178Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
De acordo com o Parágrafo 3º do Artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à vida e à saúde, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Quanto à atenção odontológica à criança, o estatuto afirma que essa medida será iniciada