Questão 3338167

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338167

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:

Alternativa A:
A criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Alternativa B:
A garantia de prioridade compreende a secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
Alternativa D:
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
Alternativa E:
Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.