Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o conceito a seguir: Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Dito isso, assinale a alternativa que corresponda com a medida socio-educativa conceituada acima:

inserção em regime de semi-liberdade.

prestação de serviço à comunidade.

Questão 3338151

Legislação Federal · 2024

ID 3338151

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2024 Banca: IBPTEC - Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência Órgão: Prefeitura Municipal de Lagarto

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o conceito a seguir:

Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Dito isso, assinale a alternativa que corresponda com a medida socio-educativa conceituada acima: