Questão 3338141

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338141

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime perpetrado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente

Alternativa A:
na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
Alternativa B:
com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
Alternativa C:
na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de aumento ou causas de diminuição de pena.
Alternativa D:
com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser agente público.
Alternativa E:
na modalidade qualificada, por ser agente público.

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