Questão 3338139

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338139

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

Para responder às questões 36, 37 e 38, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.

De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,

Alternativa A:
o infrator apreendido, por força de ordem judicial, será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa B:
o infrator apreendido, em flagrante delito, por crime consumado, será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
Alternativa C:
o infrator apreendido, em flagrante delito, por crime cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o Ministério Público deverá ouvir as testemunhas e o adolescente.
Alternativa D:
o infrator apreendido, em caso de flagrante delito do crime cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão, ouvindo as testemunhas e o adolescente.