Questão 3338128 de Legislação Federal - AMEOSC 2024

Questão

ID 3338128

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes em situação de risco devem sempre priorizar a preservação de seus direitos fundamentais, além de garantir que essas medidas sejam adequadas às necessidades de cada menor. Com base nas disposições do ECA, escolha a alternativa que corretamente define o papel das instituições de acolhimento:

Alternativa A:
O acolhimento institucional é uma medida definitiva, sem a necessidade de buscar a reintegração familiar ou outras soluções, sendo o abrigo responsável por cuidar do menor até a maioridade.
Alternativa B:
A função das instituições de acolhimento é unicamente prover abrigo e segurança física, não havendo necessidade de garantir direitos à educação ou acompanhamento psicossocial.
Alternativa C:
As instituições de acolhimento têm a responsabilidade de oferecer proteção imediata e temporária, assegurando os direitos à saúde, educação e convivência familiar enquanto uma solução definitiva é planejada.
Alternativa D:
O abrigo institucional pode optar por manter a criança ou adolescente em sua guarda indefinidamente, até que o menor complete 18 anos, mesmo que haja outras alternativas de proteção.

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Questão 3338128

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