Questão 3338126

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338126

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, a cada dois anos, na semana que incluir o dia 1º de março.
Alternativa C:
A convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida ao adolescente por meio de visitas periódicas, e proibida para a criança.
Alternativa D:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, em que são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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