Questão
ID 3338112Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.344/2022 - Cria Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, nos Termos do § 8º do Art. 226 e do § 4º do Art. 227 da Constituição Federal e das Disposições Específicas Prevista
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A Lei Henry Borel cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, acrescentando dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com fundamento na legislação protetiva, analise as situações abaixo e aponte a que caracteriza uma situação de violência física contra crianças ou adolescentes.