Questão
ID 3338105Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim
Tomando por base a disposição legal do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao direito à liberdade, expresso no art. 16, julgue as afirmativas a seguir, assinalando o único aspecto não acolhido por esse dispositivo: