Questão 3338089

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338089

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro

Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Federal nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Assinale a única alternativa correta.

Alternativa A:
O ECA não aborda a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Alternativa B:
O ECA prioriza exclusivamente os direitos dos pais sobre as decisões relacionadas aos filhos.
Alternativa C:
O ECA limita a participação ativa das crianças e adolescentes na defesa de seus próprios direitos.
Alternativa D:
O ECA assegura a proteção integral, garantindo direitos fundamentais e promovendo o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes.
Alternativa E:
O ECA não assegura a proteção integral, garantindo direitos fundamentais e promovendo o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes.

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