Questão 3338086

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338086

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim

Qual dos seguintes aspectos não é mencionado no Direito à Liberdade, previsto no artigo 16º do ECA?

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