Questão
ID 3338082Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal da Bahia
Nos termos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é correto afirmar que