Questão 3338070

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338070

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde


Conforme disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez constatada a prática de ato infracional mediante violência à pessoa, a autoridade competente poderá aplicar:

Alternativas da questão 3338070
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