Questão 3338066

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338066

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo

Considerando o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é um direito das crianças e dos adolescentes:

Alternativa A:
Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa B:
Ser responsável por definir as propostas educacionais de suas instituições de ensino.
Alternativa C:
Ser respeitado por seus educadores.
Alternativa D:
Organizar e participar de entidades estudantis.
Alternativa E:
Acessar a escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino de Educação Básica.