Questão 3338056

Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.

IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão corretas as afirmativas: