Questão 3338055

Analise as asserções. De acordo com o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da gratuidade ao ensino médio sem a obrigatoriedade de cursar.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.