Questão
ID 3338049Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual local as gestantes ou mães que expressem interesse em entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas obrigatoriamente, conforme estabelecido na lei, garantindo que esse encaminhamento ocorra de forma respeitosa, sem causar constrangimentos?