Questão 3338045

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338045

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Adélia


O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), nos coloca no capítulo sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. A suspensão do poder familiar acontece quando os direitos de crianças e adolescentes não estão sendo preservados e eles encontram-se em ambiente que não garante seu desenvolvimento integral. Violências, negligências, abandono são os principais motivos da retirada de crianças e adolescentes de suas famílias, porém, existem violações de direitos que ensejam outras intervenções, como o encaminhamento para o Sistema de Garantia de Direitos e/ou rede socioassistencial. De acordo com a legislação supracitada, qual dessas violações não justifica, por si só, o acolhimento institucional?

Alternativas da questão 3338045
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