Questão
ID 3338043Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Ex-companheiros, pretendendo adotar conjuntamente uma criança, devem estar de acordo sobre a guarda e o regime de visitas. Desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada. Também se constituem condições para a adoção da criança ter comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concessão e que o estágio de convivência tenha sido iniciado