Questão 3338041

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338041

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa B:
Atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
Alimentação escolar – caso falte ou face a alguma irregularidade, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para providências junto ao poder público.
Alternativa D:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas, mesmo que em estabelecimentos diferentes a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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