Questão
ID 3338029Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê diversos direitos às crianças, adolescentes e, inclusive, gestantes no tocante à saúde pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
(__)Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último quadrimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: