Questão 3338022

acesso aos níveis mais baixos do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

atendimento no ensino privado, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O acesso ao ensino não obrigatório e pago é direito público subjetivo.