Questão
ID 3338010Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Júlia tem 20 anos e deseja adotar a irmã de três anos, que está em programa de acolhimento institucional. Ela já exerceu a guarda da irmã por um período, porém isso nunca foi regulamentado, o que é considerado “guarda de fato”. Júlia procurou a assistente social do programa de acolhimento e recebeu corretamente a seguinte orientação de acordo com o texto da Lei n° 8.069/1993: