Questão 3338001

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338001

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto

No que se refere à tutela, conforme disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem-se que:

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