Questão
ID 3337995Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas
Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de