Questão 3337990

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337990

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Cametá

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 44.

As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto: