Questão 3337973

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337973

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

Assinale a alternativa que cita corretamente o dever do Estado no art. 54, da lei nº 8.069/90:

Alternativa A:
Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Alternativa B:
Autorizar o ensino doméstico ou apoiar em seu próprio domicílio, o adolescente, que cujos pais se responsabilizar de acordo com a lei pela educação do seu filho.
Alternativa C:
Assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa D:
Fornecer uniforme escolar completo a crianças e adolescentes da rede pública regular de ensino.
Alternativa E:
Oferecer auxílio alimentação aos alunos.