Questão
ID 3337966Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente