Questão 3337951

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337951

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Marque a alternativa INCORRETA.

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com o artigo 53, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Ensino Médio obrigatório e gratuito.
Alternativa C:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa D:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador
Alternativa E:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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