Questão
ID 3337902Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de União de Minas
Considere a situação problema a seguir:
João, um aluno do 6º ano, tem enfrentado dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas. Ele trabalha em uma oficina mecânica após o horário escolar para ajudar no sustento da família. Isso tem afetado seu desempenho escolar e sua frequência, pois muitas vezes ele chega atrasado ou falta à escola devido ao trabalho.
Essa situação confronta o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O(a) professor(a), observa que João está constantemente atrasado ou ausente e não está conseguindo acompanhar o conteúdo da aula. Você descobre que ele está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola. Considerando a situação problema apresentada e os direitos da criança e do adolescente garantidos pelo ECA, a melhor ação que você, como professor(a) tomaria ao descobrir que, João está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola seria: