Questão
ID 3337888Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 19 § 2, determina que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de