Questão 3337878

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337878

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

O Estatuto da Criança e do Adolescente disposto pela Lei n° 8.069/90 estabelece alguns direitos à convivência familiar e comunitária, sobre esse assunto, identifique e marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Alternativa B:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda do poder familiar.
Alternativa C:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses).
Alternativa D:
Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária fará mais, somente, uma audiência de custódia.

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