Questão
ID 3337868Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas:
I. Saúde.
II. Educação.
III. Segurança.
IV. Assistência jurídica.
Quais estão corretas?