Questão 3337865

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337865

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei de n.º 8.069, em 1990, prevê que as famílias, a sociedade e o Estado são corresponsáveis em assegurar, prioritariamente, direitos e as condições para o desenvolvimento integral desses sujeitos sociais. Como evidencia o 4.º artigo do ECA (1990), a prioridade prevista deve ser entendida como:

Alternativa A:
Escolha de familiares em proverem as condições protetivas para seus membros.
Alternativa B:
Ênfase apenas na defesa dos direitos em detrimento da ciência sobre os deveres.
Alternativa C:
Precedência de atendimento e primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa D:
Garantia dos direitos políticos a todas as crianças e adolescentes.
Alternativa E:
Possibilidade remota de aplicação de recursos, quando eles existirem, para políticas, programas e serviços que atendem o público em questão.

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