Questão
ID 3337856Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de: