Questão 3337854

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337854

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito fundamental da criança e do adolescente o acesso à educação, que deve ser assegurado de forma plena. Qual dos seguintes aspectos é incorretamente associado ao direito à educação no ECA?

Alternativa A:
A promoção de políticas de inclusão que assegurem a permanência na escola, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Alternativa B:
A responsabilidade do poder público em fornecer atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiências, integrando-os ao sistema regular de ensino.
Alternativa C:
A punição de pais ou responsáveis que, por motivo de força maior, não conseguem assegurar a frequência escolar de seus filhos.
Alternativa D:
A garantia de ensino obrigatório e gratuito, com a oferta de vagas em todas as etapas da educação básica.

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