Questão 3337849

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337849

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis

A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo

Alternativa A:
a ampliação do direito à educação dos quatro aos dezessete anos, com garantias em lei da sua efetivação.
Alternativa B:
os direitos da criança, considerada como criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como a precedência de atendimento nos serviços públicos.
Alternativa D:
a regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior.