Questão 3337847

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337847

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

A partir de uma transcrição literal das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeira a afirmativa:

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze até dezoitos anos de idade.
Alternativa B:
Nos casos em que o indivíduo possua alguma deficiência neurológica, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Alternativa C:
A criança e o adolescente gozam dos direitos específicos à proteção integral resguardada em lei.
Alternativa D:
Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes que tenham reconhecida a sua nacionalidade brasileira.
Alternativa E:
A garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.