Questão
ID 3337843Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
No decorrer do atendimento ou acompanhamento socioassistencial, em qualquer unidade ou serviço do SUAS, pode ocorrer a identificação de sinais físicos ou comportamentais associados à ocorrência de violência contra criança ou adolescente, sem que haja, necessariamente, a revelação espontânea para o profissional do SUAS. De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma vez identificados estes sinais, ainda que não haja a confirmação do fato e seja uma suspeita fundamentada, o profissional deverá, obrigatoriamente, comunicar a situação