Questão 3337841

A medida é aplicada automaticamente após análise da autoridade judiciária competente.

A decisão fica a critério exclusivo dos pais, sem intervenção judicial.

A perda e suspensão são decretadas judicialmente, em um processo contraditório, nos casos previstos na legislação civil.

Acontece por meio de uma decisão administrativa, dispensando a necessidade de procedimento judicial.