Questão 3337832

Inclusão de conteúdos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes nos currículos escolares, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente

Incorporação de temas transversais nos currículos escolares, abordando direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

Educação alimentar e nutricional como tema transversal nos currículos escolares, visando a proteção integral da saúde de crianças e adolescentes.

Formação permanente de profissionais da educação para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Obrigação legal das escolas em registrar e comunicar às autoridades competentes quaisquer indícios de crimes contra crianças e adolescentes identificados no ambiente escolar.