Questão
ID 3337829Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna
Nos termos do artigo 54 da Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência um atendimento educacional e especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever: