Questão 3337822

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337822

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/90, em seu artigo 54 — inciso III, assevera que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativas da questão 3337822
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