Questão 3337802 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3337802

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. De imediato, é encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, onde é recebida pela equipe interprofissional, que, após o atendimento, encaminha relatório ao juiz informando o desejo definitivo de Júlia, o sigilo solicitado por ela, que indicou que sua família não deveria ser contactada, e a negativa de informar a identidade do suposto pai.

É correto afirmar que, após o nascimento:

Alternativa A:
a criança deverá ser colocada imediatamente para adoção, buscando-se família cadastrada;
Alternativa B:
deverá ser buscado membro da família extensa, pois o direito fundamental à convivência familiar e comunitária é superior ao direito ao sigilo do nascimento, requerido pela mãe;
Alternativa C:
a criança deverá ser imediatamente encaminhada para família acolhedora, onde deverá permanecer até que se encontre membro da família extensa ou que se descubra a identidade paterna, pois o direito fundamental à convivência familiar e comunitária é superior ao direito ao sigilo do nascimento, requerido pela mãe;
Alternativa D:
a criança deverá ser imediatamente encaminhada para família acolhedora, sendo designada audiência para oitiva de Júlia, quando será colhida sua manifestação de vontade de entregar seu filho para adoção, sendo respeitado o sigilo sobre a entrega e buscando-se, após, pessoa inscrita no cadastro de adoção;
Alternativa E:
deverá ser buscada família cadastrada, para a qual deverá ser concedida imediatamente a guarda provisória, sendo posteriormente designada audiência para colheita da manifestação de vontade de Júlia de entregar seu filho para adoção.

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Questão 3337802

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